Decreto-Lei n.º 101-F/2020 – Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07
Transpõe as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131, relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade de marítimos a bordo de navios
Transpõe as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131, relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade de marítimos a bordo de navios
Ofício enviado pela FESMAR aos diversos Ministros que compõem o Governo
Convocatória para a Assembleia Geral do Sincomar relativa ao Relatório e Contas do Ano 2019 e Orçamento para o ano de 2021
Vai realizar-se, durante o corrente mês de novembro, através do Centro de Estudos e Formação Especializada da ENIDH (CEFE) da ENIDH, cursos de atualização STCW para oficiais de marinha mercante.